Doutrina social no Pentateuco
O Pentateuco constitui a Torah, o conjunto dos primeiros cinco livros da Bíblia: Gênesis, Exodo, Levítico, Números e Deuteronômio. Torah se traduz mais propriamente como instrução, lei, no sentido de ser um meio para alcançar o ideal de uma sociedade justa, solidária, e mais fraterna. O Povo de Israel encontra sua identidade na libertação da escravidão do Egito. Antes e editar os mandamentos, Deus se apresenta como libertador: “Eu sou o Senhor teu Deus que te fez sair da terra do Egito, da casa da escravidão” (Ex 20,1). A seguir são mencionados os mandamentos para orientar nossa relação com Deus e com o próximo. A doutrina social se baseia nos mandamentos que regulam as relações na família e na sociedade em geral. Existe um paralelo entre os mandamentos e o Código da Aliança (Ex 20,22—23,33). Muitas daquelas leis são ultrapassadas e tem marcas da cultura de violência, maxismo, dominação, escravidão. Porém existe “tradições que favorecem o direito como instrumento útil para construção de convivências igualitárias”. Porque o povo foi libertado gratuitamente, deve observar os mandamentos que regulam a sociedade. Muitas leis mostram uma sociedade que foi melhorando na prática da justiça e do direito. Jesus mesmo aboliu a violência, a lei do talião, e pregou o perdão aos inimigos. Ele veio completar a lei e os profetas para dar uma interpretação adequada a luz do mandamento principal: o amor ao próximo que se encontra também no Antigo Testamento (Lv 19,18). Vejamos uma lista de direitos sociais. São alguns exemplos citados no Manual da Campanha da Fraternidade: Fraternidade e Políticas Públicas 2019, p.45, nota 25:
Empréstimos sem cobrança de juros ao irmão empobrecido (Ex 22,24-26; Dt 23,20-21; Lv 25,35-38); limitação do tempo de servidão, sendo que essa, muitas vezes, nasce da impossibilidade de a pessoa honrar suas dívidas (Ex 21,1-11; Dt 15,12-18; Lv 25,39-43); pagamento pontual do salário ao trabalhador (Dt 24,14-15; Lv 19,13); estabelecimento de um dia semanal de descanso (Ex 20,8-11; 23,12; 31,12-17; 34,21; Dt 5,12-15); dízimo trienal para favorecer os mais necessitados (Dt 14,28-29; 26,12); ata de divórcio para a esposa que está sendo repudiada pelo esposo (Dt 24,1-4); amor ao imigrante (Dt 10,18-19; Lv 19,33-34). São muitas leis que respeitam o órfão, a viúva e o estrangeiro (Dt 24,17; Ex 22,22). A base teológica é sempre o amor de Deus “Deus não faz distinção de pessoas, faz justiça ao órfão e a viúva e ama o estrangeiro” (Dt 10,18-19).